RISA Saúde

Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização dos sites, sistemas e plataformas digitais da RISA Saúde (“RISA”), por parte de usuários, beneficiários, prestadores e demais visitantes.

Ao acessar ou utilizar qualquer solução disponibilizada pela RISA, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade aplicável.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

• RISA: pessoa jurídica responsável pelos sites e sistemas disponibilizados;
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize as plataformas da RISA;
• Beneficiário: usuário vinculado a planos, programas ou serviços intermediados pela RISA;
• Prestador: profissional ou entidade de saúde que presta serviços a beneficiários mediante vínculo com a RISA;
• Plataforma: conjunto de sites, sistemas web, aplicativos e demais interfaces digitais da RISA.

2. Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma está condicionado à aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, não deverá utilizar a Plataforma.

A RISA poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, sendo recomendável que o usuário os consulte periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações será interpretado como concordância com a versão vigente.

3. Acesso à Plataforma

A utilização de determinadas funcionalidades poderá exigir cadastro prévio, criação de usuário e senha ou autenticação por outros meios.

• O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Qualquer atividade realizada com o uso das credenciais será presumida como realizada pelo titular destas.

A RISA poderá, a seu critério, bloquear, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos ou faça uso inadequado da Plataforma.

4. Uso Adequado e Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética, lícita e alinhada às finalidades previstas, abstendo-se de:

• Violar normas legais, regulatórias ou direitos de terceiros;
• Inserir informações falsas, incompletas, ilícitas ou enganosas;
• Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas ou dados de terceiros;
• Distribuir vírus, códigos maliciosos ou realizar qualquer ato que comprometa a segurança da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados ou fora das finalidades acordadas com a RISA.

O usuário é o único responsável pelo uso que faz da Plataforma e pelas informações que registra, insere, consulta ou compartilha por meio dela.

5. Serviços Oferecidos pela RISA

A RISA disponibiliza ferramentas para gestão de beneficiários, prestadores e serviços de saúde, podendo incluir:

• Cadastro e gerenciamento de beneficiários e prestadores;
• Registro de atendimentos, autorizações e procedimentos;
• Visualização de informações assistenciais e administrativas;
• Outros recursos correlatos à gestão em saúde e assistência.

As funcionalidades específicas podem variar conforme o perfil do usuário, contratos firmados e versão da Plataforma utilizada.

6. Informações e Conteúdos

As informações exibidas na Plataforma têm caráter operacional, assistencial e administrativo, podendo incluir dados sensíveis relacionados à saúde, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Embora a RISA adote esforços para manter as informações atualizadas e corretas, não garante que a totalidade dos dados fornecidos pelos usuários, prestadores ou terceiros estejam livres de erros, sendo estes responsáveis pela veracidade e atualização das informações que registram.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis pela RISA seguem a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), e estão detalhados na Política de Privacidade.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para as finalidades necessárias à prestação dos serviços, nos termos da Política de Privacidade, a qual integra estes Termos.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, layout, logotipos, marcas, textos, imagens, conteúdos, códigos-fonte e bases de dados, são de titularidade da RISA ou de terceiros que autorizaram seu uso.

É proibido ao usuário:

• Reproduzir, copiar, alterar, distribuir, vender ou explorar qualquer parte da Plataforma, sem autorização prévia e expressa;
• Utilizar marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos da RISA sem autorização;
• Praticar engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

A RISA não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes:

• Do uso inadequado ou indevido da Plataforma pelo usuário;
• De falhas na conexão de internet, interrupções de serviços de telecomunicações ou infraestrutura de terceiros;
• De eventos de caso fortuito, força maior ou atos de terceiros que fujam ao controle razoável da RISA;
• De decisões tomadas pelos usuários, prestadores ou terceiros com base em informações obtidas por meio da Plataforma, sem validação técnica ou profissional adequada.

A Plataforma é disponibilizada “no estado em que se encontra”, e a RISA poderá modificá-la, suspender funcionalidades ou encerrar serviços mediante comunicação prévia, quando aplicável.

10. Suspensão e Encerramento de Acesso

A RISA poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévio aviso, suspender ou encerrar o acesso do usuário à Plataforma em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Utilização da Plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com sua finalidade;
• Determinação judicial ou de autoridade competente;
• Risco à segurança, integridade ou estabilidade da Plataforma ou de dados de terceiros.

Quando possível, o usuário será informado sobre o motivo da suspensão ou encerramento e sobre eventuais medidas para regularização.

11. Comunicações e Contato

As comunicações institucionais e operacionais da RISA poderão ocorrer por meio da própria Plataforma, e-mail, telefone, mensagens instantâneas ou outros canais informados ao usuário.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio da RISA, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes Termos, salvo disposição legal específica em contrário.

13. Disposições Finais

Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância de eventual descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá renúncia de direito ou alteração contratual.